PUBG: Termos de serviço do BATTLEGROUNDS

Data de entrada em vigor: 12 de junho de 2024.

Estes Termos de Serviço (os "Termos") aplicam-se a cada um dos PUBG: BATTLEGROUNDS (cada um, o "Jogo").

O Jogo compreende o software do jogo eletrônico (doravante denominado "Software de Jogo"), as mídias associadas, qualquer software associado ao modo online do jogo eletrônico (sujeito a quaisquer termos de serviço adicionais aplicáveis ao modo online), qualquer mídia impressa, manuais, qualquer documentação online ou eletrônica e toda e qualquer cópia desse software e desses materiais (em conjunto, o "Jogo") desenvolvidos pela KRAFTON, Inc. ("Empresa", "nós", "nos", "nosso", "nossa"), situada no seguinte endereço: 28-35F, 231, Teheran-ro, Gangnam-gu, Seoul, Republic of Korea. A Empresa fornece os serviços do jogo, o site oficial da comunidade e outros serviços relacionados ao jogo (em conjunto, "Serviço(s)"). 

"Usuário", "você" ou "jogador" denomina a pessoa que usa o Jogo ou os Serviços e aceita e concorda em cumprir estes Termos ao: (i) instalar, copiar ou usar o Software do Jogo; (ii) usar o Jogo; ou (iii) usar os Serviços. Dependendo do seu país de residência, caso você tenha menos de 18 anos e escolha usar o Serviço, podemos pedir o consentimento de um de seus pais ou de seu responsável legal.

PARA USAR O JOGO OU O SERVIÇO EM PLATAFORMAS OU DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS, VOCÊ TAMBÉM DEVERÁ ACEITAR E CUMPRIR TODAS AS REGRAS DE PLATAFORMAS OU DISPOSITIVOS EXTERNOS APLICÁVEIS AO JOGO ESPECÍFICO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, OS TERMOS DE SERVIÇO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA DE TERCEIROS.

SE VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE DOCUMENTO E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, selecione "ACEITAR" para instalar o Jogo e indicar que você entende e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM OS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE DOCUMENTO, selecione "NÃO ACEITAR". A EMPRESA não lhe concederá a Licença (definida abaixo) do Jogo e você não poderá usar o Jogo ou o Serviço.

A DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NA SEÇÃO 12, ABAIXO, REQUER QUE VOCÊ, SALVO NOS CASOS E ATÉ OS LIMITES ESTABELECIDOS POR LEI, ENTRE COM PEDIDO DE ARBITRAGEM DE QUALQUER REINVIDICAÇÃO QUE VOCÊ TIVER CONTRA A EMPRESA A TÍTULO INDIVIDUAL. ARBITRAGEM A TÍTULO INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO DE TER UM JUIZ OU JÚRI NA DECISÃO DO SEU PLEITO E QUE VOCÊ NÃO PODE PROCEDER EM CARÁTER DE CLASSE, REPRESENTAÇÃO OU CONSOLIDAÇÃO.

1. Licença Limitada

A Empresa concede a você o direito não exclusivo, totalmente revogável e limitado, pela duração do Prazo da Licença, de instalar e usar uma (1) cópia do Jogo em um (1) dispositivo, a qualquer momento, somente para uso pessoal ("Licença"). Sujeito à seção 3(f) (consentimento de transferência de conta), a Licença é intransferível. Todos os direitos não concedidos especificamente por esta Licença ficam, desde já, reservados à Empresa e, no que couber, às suas licenciadoras. O Jogo foi licenciado a você e não vendido. Essa Licença não concede titularidade ou propriedade do Jogo e não pode ser interpretada como venda ou transferência de propriedade intelectual ou de qualquer outro direito relativo ao Jogo.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos da Empresa, a Licença permanecerá em vigor enquanto você usar, operar ou executar o Jogo ("Prazo da Licença”) ou até que a Empresa determine de outra forma. A Licença será revogada automaticamente caso você deixe de cumprir estes Termos. Neste caso, você deve desinstalar todas as cópias do Jogo e do Software do Jogo. Você também pode extinguir a Licença a qualquer momento ao desinstalar o Software do Jogo de seu dispositivo ou hardware (inclusive cópias de arquivo).

2. Alterações Contratuais, Atualizações e Patches

(a) Estes Termos podem ser encontrados a qualquer momento no site oficial da Empresa.

(b) A Empresa poderá alterar estes Termos a seu critério e a qualquer momento, no que for consonante com as leis e regulamentos pertinentes.

(c) Quaisquer alterações substanciais nestes Termos serão levadas a seu conhecimento conforme determinado pela Empresa, a seu único e exclusivo critério. Se quaisquer alterações futuras a estes Termos forem inaceitáveis para você ou fizerem com que você deixe de estar em conformidade estes Termos, você pode rescindir este instrumento de acordo com a seção 10 (Prazo e Término) abaixo. Você é responsável por verificar esta página regularmente para se inteirar de quaisquer alterações. Seu uso continuado dos Serviços significa que você aceita e concorda com as alterações nos Termos.

(d) A Empresa pode fornecer atualizações, patches e demais modificações para o Jogo, que precisam ser instalados para que o Usuário continue com acesso ao Jogo. A Empresa pode atualizar, aplicar patches ou modificar o Jogo de maneira remota, além de poder acessar o Jogo em sua máquina para tal fim. Por meio deste documento, você concede à Empresa o direito de implementar e aplicar tais patches, atualizações e modificações. Todas as cláusulas destes Termos que fazem referência ao jogo também abrangem tais ajustes, atualizações e modificações.

(e) A empresa também pode atualizar, alterar (incluindo, entre outros, do modelo pago para jogar ("P2P") para o modelo gratuito ("F2P")) ou encerrar o Jogo ou o Software do Jogo, além de descontinuar a oferta de um ou de ambos sem aviso prévio a você. Caso o Jogo se torne F2P, os usuários podem acessá-lo de forma gratuita, mas talvez seja preciso usar G-Coins para comprar e usar alguns conteúdos pagos dentro do Jogo.

(f) A companhia se reserva o direito de mudar, desabilitar, substituir ou remover itens do jogo (ex.: armas, itens cosméticos, visuais etc.) por qualquer razão, a seu único e exclusivo critério, incluindo para comportar mudanças no conteúdo do jogo ou fazer ajustes de balanceamento.

3. Usos Proibidos

A Empresa fornece o Jogo e o Serviço aos Usuários apenas para fins pessoais, não comerciais e de entretenimento, conforme limitado por estes Termos. Você concorda em não violar as disposições destes Termos. A violação de qualquer disposição deste instrumento pode levar à suspensão temporária ou permanente de qualquer conta de registro criada por você em relação ao Jogo e o Serviço ("Conta"), do seu acesso ao Jogo e/ou aos Serviços. Alguns casos também podem exigir uma investigação pela Empresa, ao abrigo destes Termos. Você concorda em usar o Jogo e o Serviço ou qualquer parte deles apenas de uma maneira que seja consistente com estes Termos e a Licença, e NÃO IRÁ, NEM TENTARÁ:

(a) usar, divulgar ou explorar de qualquer forma o Jogo ou o Serviço, no todo ou em parte, para fins comerciais sem a permissão por escrito da Empresa. Exemplos disso incluem, entre outros, o uso em um centro de jogos ou qualquer outro local;

(b) usar o Jogo em conexão com softwares, aplicativos, serviços, dispositivos ou softwares não autorizados. Tal uso pode ser ilegal, anula qualquer garantia e é uma violação destes Termos;

(c) usar o Jogo ou o Serviço ou permitir seu uso em mais de um computador, dispositivo portátil ou PDA ou dispositivo semelhante conhecido agora ou desenvolvido no futuro, simultaneamente, sem uma licença adicional, separada, concedida pela Empresa;

(d) usar o Jogo ou o Serviço ou permitir seu uso em uma rede, sistema para vários usuários ou sistema de acesso remoto, incluindo qualquer tipo de uso online, salvo quando expressamente permitido pela Empresa por escrito;

(e) fazer cópias do Jogo ou do Serviço, no todo ou em parte, salvo no caso de uma (1) cópia do Jogo para "backup" ou fins de arquivamento, ou no caso de cópias dos materiais complementares do Jogo, somente para fins de arquivamento não comercial e referência;

(f) vender, alugar, locar, licenciar, distribuir, fazer upload para qualquer servidor ou site da internet ou, de resto, transferir qualquer elemento do Jogo ou o Serviço ou quaisquer cópias sem permissão prévia e expressa por escrito da Empresa, o que pode envolver o pagamento de uma taxa (para a Conta e, separadamente, qualquer bem digital); 

(g) fazer engenharia reversa, derivar o código-fonte, modificar, descompilar, desmontar ou criar obras derivadas do Jogo ou do Serviço, no todo ou em parte, ou infringir qualquer patente, marca registrada, direito autoral ou outros direitos de propriedade (exceto conforme expressamente permitido pela lei aplicável, caso em que todas e quaisquer modificações, adaptações, melhorias legais etc. e todos os direitos autorais nelas contidos serão considerados atribuídos e serão propriedade exclusiva da Empresa e/ou seus licenciadores na criação, em qualquer caso); e todos os direitos morais (incluindo o direito de ser creditado como autor de uma obra e o direito de se opor ao tratamento depreciativo de uma obra) nelas contidos serão considerados renunciados (o que significa que você não será capaz de fazer cumprir seus direitos morais);

(h) remover, desativar ou contornar proteções de segurança ou medidas técnicas que controlam o acesso ao Jogo ou ao Serviço;

(i) carregar, modificar, compartilhar, exibir ou publicar qualquer informação que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer recurso de computador;

(j) remover, modificar, desfigurar ou contornar quaisquer avisos ou marcadores de propriedade contidos no Jogo ou no Serviço;

(k) exportar ou reexportar o Jogo ou o Serviço ou qualquer cópia ou adaptação deles, de maneira a violar as leis ou regulamentos pertinentes;

(l) criar dados ou programas executáveis que imitam os dados e as funcionalidades do Jogo ou do Serviço;

(m) roubar e/ou publicar informações de terceiros (tais como, entre outros, informações pessoais, informações não pessoais e informações de pagamento) sem o consentimento necessário ou uma licença;

(n) fingir ser qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo a Empresa, nossas afiliadas, nossos parceiros designados, nossos representantes designados ou nossos funcionários;

(o) prejudicar a reputação da Empresa, de nossas afiliadas, de nossos provedores de serviços ou licenciadores, do Jogo ou dos Serviços;

(p) publicar, vincular, anunciar, promover ou transmitir qualquer coisa que seja ilegal, invasiva à privacidade, prejudicial, ameaçadora, abusiva, blasfema, assediadora, torturante, depreciadora, difamatória, vulgar, sexualmente explícita, pornográfica, pedofílica, obscena, odiosa, racial ou etnicamente ofensiva ou relacionada a ou que estimule lavagem de dinheiro ou apostas;

(q) tirar vantagem ao explorar ou enganar outros de qualquer forma (conforme determinado a nosso exclusivo critério);

(r) usar o Jogo ou os Serviços, no todo ou em parte, de maneira relacionada a atividades ilegais ou qualquer outra ação que afete negativamente o fornecimento do Jogo ou dos Serviços;

(s) explorar erros e bugs encontrados ao jogar o Jogo ou usar o Serviço;

(t) violar qualquer lei, regra ou regulamento pertinente em relação ao acesso ou uso do Jogo ou Serviço por você; 

(u) acessar ou usar o Jogo ou os Serviços para qualquer finalidade que seja além do escopo do uso pretendido do Jogo ou dos Serviços (a critério exclusivo da Empresa);

(v) usar, desenvolver, anunciar, comercializar ou distribuir programas não autorizados, tais como, entre outros, programas que interceptem as comunicações entre o jogo e o servidor de jogo; hardwares ou programas terceirizados e não autorizados capazes de afetar o jogo ou a mecânica normal do jogo, tais como, entre outros, mouses, hacks, cheats, helpers, bots, scripts, trainers, programas automáticos, mouses automáticos ou mouses com funções macro; programas que leiam a memória usada pelo jogo e coletem ou modifiquem os dados do jogo, bem como dispositivos de hardware que burlem a solução antitrapaça implementada no jogo. 

(w) desrespeitar ou usar palavras, símbolos ou outro tipo de comunicação ofensiva (determinado pelo contexto e a nosso exclusivo critério) com outrem em razão de raça, gênero e nacionalidade, entre outros;

(x) criar apelidos ofensivos ou que possam provocar uma impressão negativa;

(y) matar a própria equipe sem a aprovação da equipe do jogador em questão ou de forma a afetar o curso pretendido do jogo;

(z) reunir-se de modo intencional com outros jogadores ou equipes de maneira não prevista pelo sistema da Empresa em cada modo de jogo;

(aa) perseguir outros jogadores em diferentes partidas; 

(ab) manipular os resultados do Jogo de forma injusta ou acessar ou usar o Jogo ou os Serviços de uma maneira que confira vantagem ou desvantagem injusta a qualquer jogador, inclusive você;

(ac) carregar, modificar, compartilhar, exibir ou publicar qualquer informação que seja prejudicial a menores; ou

Qualquer ação não definida nestes Termos que impacte negativamente o fornecimento dos Serviços ou do Jogo ou afete negativamente outros jogadores pode estar sujeita a advertências e penalidades, incluindo o término da Licença.

Além disso, você concorda que obedecerá às informações de segurança, às instruções de segurança, às atualizações necessárias ou a qualquer outro aviso contido no manual associado ao Jogo ou ao Serviço.

4. Acesso ao Serviço

Via de regra, o Serviço está acessível 24 horas por dia durante o ano todo. No entanto, o acesso ao Serviço está sujeito à Empresa encerrar o Serviço, no todo ou em parte, por qualquer período que a Empresa considerar apropriado para permitir a atualização ou manutenção técnica do Serviço, ou qualquer outra ação que a Empresa determine a seu exclusivo critério. A Empresa pode alterar os Serviços ou restringir o acesso (incluindo cancelamento, extinção, modificação ou suspensão da Conta ou da Licença de um Usuário) de todos os Usuários ou de um Usuário específico, sem aviso prévio. Além disso, o Serviço pode não estar disponível dependendo da localização geográfica.

5. Titularidade

Você concorda e reconhece que todos os direitos e titularidades, incluindo direito real e direito de propriedade intelectual relacionados ao Jogo, ao Serviço a toda e qualquer cópia deles (incluindo, entre outros, obras derivadas, títulos, códigos de computador, temas, objetos, personagens, nomes de personagem, histórias, diálogos, bordões, locais, arte conceitual, ilustrações, gráficos, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, textos, exibições de tela, métodos de operação, direitos morais, "applets" incorporados ao Jogo e toda e qualquer documentação relacionada) (doravante denominados “IP do Jogo”) são propriedade da Empresa ou de suas licenciadoras. Não fornecemos a você nenhum direito real sobre o IP do jogo. Exceto quando expressamente autorizado por nós por escrito, você não pode criar obras baseadas no IP do Jogo nem modificar, distribuir ou transmitir o IP do Jogo. Se você não cumprir os requisitos desta seção, seremos proprietários de todos os direitos e titularidades de quaisquer obras criadas, adaptadas, distribuídas ou transmitidas por meio do Jogo ou dos Serviços ou, alternativamente, deteremos uma licença ilimitada delas.

6. Conteúdo Criado pelo Jogador

1) Como Usuário, você pode enviar conteúdo à Empresa. Todo e qualquer conteúdo enviado pelos Usuários à Empresa por meio do Jogo ou Serviço ("Conteúdo de Jogador") e todo e qualquer direito de propriedade intelectual referente ao Conteúdo de Jogador pertence à Empresa a partir do momento que o conteúdo é criado. Caso a Empresa não tenha permissão para possuir o Conteúdo de Jogador, conforme definido acima, por qualquer motivo (por exemplo, pode haver leis específicas em seu território que não permitam a conferência automática dos direitos à Empresa), você concorda que todo e qualquer Conteúdo de Jogador enviado (ou autorizado a ser enviado) por você é transferido e cedido legalmente à Empresa, com todos os direitos de propriedade intelectual do Conteúdo de Jogador. Se seu Conteúdo de Jogador não puder ser legalmente transferido à Empresa, você concorda que a Empresa terá o direito, direta ou indiretamente, no mundo todo e em caráter permanente, de usar o Conteúdo de Jogador (incluindo modificar, adaptar, usar, reproduzir, licenciar, publicar, transmitir, executar, vender, traduzir, criar obras derivativas e distribuir todo e qualquer Conteúdo de Jogador para qualquer fim ou propósito, seja ele comercial ou não, em qualquer formato existente no presente ou no futuro), sem que isso implique em pagamento ou crédito a você. Você também perde o direito de alegar que o uso de qualquer Conteúdo de Jogador por parte da Empresa viola os seus direitos, incluindo, entre outros, seus direitos morais, direito à privacidade, direitos de publicidade, direitos de propriedade, entre outros, além do direito de ser creditado no material ou pelas ideias nele apresentadas.

A Empresa detém os direitos de propriedade e propriedade intelectual relacionados ao Jogo e ao Serviço.

- O Conteúdo de Jogador deve reconhecer e exibir as marcas comerciais e os direitos autorais adequados. Não é permitido usar propriedade intelectual de terceiros sem a licença ou permissão adequada.

- O Conteúdo de Jogador não pode conter (ou estar vinculado a) outras fontes e/ou propagandas que contenham hacks, explorações, mineração, atividades ilegais, conteúdo que entre em conflito com a classificação global do Jogo, se aplicável, ou qualquer outro conteúdo impróprio, conforme determinado pela Empresa.

- A Empresa não se compromete a monitorar ou supervisionar o Conteúdo de Jogador. No entanto, pode haver situações em que a Empresa precise monitorar, filtrar, editar, bloquear ou remover Conteúdo de Jogador, no todo ou em parte, enviado por meio do Serviço ou que apareça nele; por exemplo, se a Empresa considera que o Conteúdo de Jogador pode violar estes Termos ou causar danos ou se nos for exigido por lei.

Ao fazer o Conteúdo de Jogador baseado ou inspirado na Empresa, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da Empresa. Além disso, você concorda em indenizar a Empresa por quaisquer pedidos legais ou taxas que surjam em relação ao seu Conteúdo de Jogador. 

O Jogo é protegido pelas leis de direito autoral da República da Coreia, pelos tratados e convenções internacionais de direitos autorais, pela common law coreana de marcas comerciais e demais leis relevantes. Todos os direitos são reservados mundialmente. O Jogo contém certos materiais de terceiros, licenciados pela Empresa. A Empresa e suas licenciadoras podem proteger seus direitos caso haja violação destes Termos.

2) A Empresa é a titular e detentora dos direitos de licenciamento, bem como dos demais direitos, de todos os conteúdos associados ao Jogo. Você tem o direito limitado de usar os dados do Jogo (itens, moedas etc.) ou conteúdos semelhantes apenas de acordo com os Termos. No entanto, você não detém os direitos autorais ou demais direitos dos dados do Jogo. É proibido transferir, vender, doar ou tentar comercializar propriedades virtuais fora do Jogo, salvo quando permitido por escrito pela Empresa.

7. Isenções 

Exceto conforme estabelecido na seção 9 (Limitação de Responsabilidade) abaixo, a Empresa não é responsável por:

(a) qualquer interrupção do Serviço, do uso do Jogo ou do Serviço ou extinção da Conta por culpa do Usuário;

(b) ações dos provedores de telecomunicações para cessar ou deixar de fornecer o serviço de telecomunicações;

(c) quaisquer razões inevitáveis que causaram a falha do Serviço, como manutenção, substituição, inspeção regular, construção etc., salvo em relação a negligência intencional ou substancial da Empresa;

(d) problemas causados pelo dispositivo do Usuário ou relacionados ao ambiente de rede;

(e) informações, dados, fatos, confiabilidade, exatidão etc. publicados ou transmitidos pelo Usuário ou por terceiros no Serviço ou no site oficial da Empresa;

(f) suas interações com outros Usuários e/ou terceiros ao usar os Serviços (nós podemos, a nosso único e exclusivo critério, tentar mediar lides entre Usuários, mas não somos obrigados a nos envolver ou responsabilizar de qualquer forma por tais conflitos);

(g) tudo o que for de responsabilidade de um terceiro (a menos que esteja sob direção e controle da Empresa);

(h) quando os Usuários não receberem o resultado esperado de itens do Jogo. A Empresa não será responsável por perdas durante seleções ou uso dos Serviços;

(j) perda dos bens do Usuário no Jogo (como moeda ou itens no Jogo); ou

(k) circunstâncias nas quais a Empresa limita o uso dos Serviços para os Usuários segundo a legislação e as políticas governamentais pertinentes.

8. Outras Isenções

Exceto conforme estabelecido na seção 9 (Limitação de Responsabilidade) abaixo, a Empresa não faz qualquer promessa relativa ao seu uso do Jogo ou do Serviço. O Jogo e o Serviço são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantia de qualquer tipo (incluindo garantia implícita de comercialização, não violação ou adequação para um propósito específico), dentro dos limites permitidos pela lei.  O uso do Jogo e do Serviço é por sua conta e risco. 

Mais especificamente, a Empresa não garante a operação contínua, segura, sem erros ou vírus dos Jogos e Serviços da Empresa ou da Conta do Usuário. 

Algumas jurisdições não permitem as limitações de garantia acima, portanto, essas limitações podem não se aplicar a você. 

9. Limitação de Responsabilidade; Indenização

A Empresa não será responsável por dano ou perda causado a você quando você e nós não pudermos prever razoavelmente tal dano ou perda ao usar o Jogo ou o Serviço, inclusive quando o dano ou perda resultar de nossa violação destes Termos.

O Serviço pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio em caso de falha do sistema, manutenção, reparo ou por razões além do nosso controle razoável. Exceto conforme estabelecido em outra parte destes Termos, não seremos responsáveis perante você ou qualquer outra pessoa caso o Serviço (ou parte dele) esteja indisponível ou seja descontinuado, modificado ou alterado de qualquer forma.

A Empresa não será responsabilizada por:

(a) danos ou perdas causados a você quando não estiver celebrando estes Termos como consumidor;

(b) qualquer falha, suspensão e ou término do acesso ao Jogo ou Serviço ou qualquer conteúdo em conexão ou decorrente de um evento de força maior. Nestes Termos, um evento de "força maior" significa, sem limitação, greves, locautes ou outras lides industriais, acidente nuclear ou atos fortuitos, guerra ou atividade terrorista, motim, comoção civil, dano doloso, cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, regulamento de norma ou instrução, acidente ou paralisação em fábrica ou maquinário, incêndio, inundação, tempestade ou inadimplência de fornecedores e, nos casos em que estejam além de nosso controle razoável, quaisquer outros atos, eventos, omissões ou acidentes; e/ou

(c) pleitos ajuizados contra você por terceiros, exceto conforme declarado nestes Termos;

Nada nestes Termos:

(a) restringirá seus direitos legais como consumidor (entre eles, direitos de declarar ou receber um padrão razoável de serviço; ou

(b) limitará nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes da nossa negligência ou fraude.

Você concorda em compensar (em termos legais, é um sinônimo de "indenizar") a Empresa, seus parceiros, afiliados, contratados, licenciadores, executivos, diretores e funcionários, e em defender, proteger, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa no caso de qualquer reivindicação, processo, indenizações, perda, imputabilidade e cobrança (incluindo custas e honorários advocatícios razoáveis) direta ou indiretamente decorrente ou relacionado aos seus atos ou omissões, tais como uso, indevido ou não, do Jogo ou do Serviço e violação destes Termos por você. A Empresa reserva-se o direito de assumir defesa e controle exclusivo sobre todos os assuntos sujeitos a indenizações de jogadores.

10. Prazo e Término

Estes Termos têm vigor até o momento em que forem encerrados por você ou pela Empresa. A Empresa e o Usuário podem rescindir estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo. A extinção por parte da Empresa entrará em vigor imediatamente após o encerramento ou exclusão da Conta do Usuário, que pode ocorrer a qualquer momento, a critério único e exclusivo da Empresa. Você pode extinguir estes Termos ao não usar o Jogo. É preciso deixar de usar o Jogo e excluir o Software do Jogo imediatamente após a extinção dos Termos.  Até o limite permitido por lei, não temos obrigação de reembolsar moedas, bens ou itens do Jogo perdidos em decorrência da extinção, seja voluntária ou involuntária. Você também reconhece que a Empresa não é responsável por fornecer reembolso por qualquer motivo, mesmo se você extinguir os Termos. Você tem total responsabilidade por qualquer problema que venha a ocorrer por conta do envio de informações incorretas ao registrar uma Conta. Você também reconhece que a Empresa se reserva o direito de encerrar sua Conta se as informações fornecidas estiverem incorretas ou desatualizadas. De acordo com as leis pertinentes, você pode ter um direito de cancelamento limitado em relação a qualquer conteúdo digital que adquirir. 

As seções 2 (Alterações Contratuais, Atualizações e Patches), 3 (Usos Proibidos), 5 (Titularidade), 6 (Conteúdo Criado pelo Jogador), 7 (Isenções), 8 (Outras Isenções), 9 (Limitação de Responsabilidade; Indenização) 10 (Prazo e Rescisão), 12 (Tratamento e Resolução de Lides), 13 (Indenizações Inadequadas), 14 (Legislação Aplicável e Controvérsias), 15 (Renúncia a Ações Coletivas), 17 (Política de Reembolso), 18 (Outras Políticas) e 19 (Disposições Gerais) subsistirão à extinção destes Termos.

11. Cessão de Termos e Condições

A transferência do Jogo só pode ocorrer conforme estabelecido nestes Termos.

12. Tratamento de Queixas e Resolução de Lides

(a) A Empresa divulgará no site as maneiras como o Usuário pode apresentar opiniões ou queixas sobre qualquer inconveniente causado aos Usuários. A Empresa opera como uma organização dedicada a lidar com as opiniões e queixas dos Usuários. Isso não exclui seus direitos de ingressar com um pleito legal ou apresentar uma reclamação a um regulador fora deste processo.

b) No caso de lide entre você e a Empresa, nosso objetivo será fornecer a você um meio neutro e com bom custo-benefício para resolver a lide rapidamente. Assim, exceto até o limite proibido por lei, ao usar o Jogo ou os Serviços, você e a Empresa concordam em usar a arbitragem a título individual por meio de um árbitro mutuamente acordado, selecionado com seu consentimento e o da Empresa, quando o pleito for inferior ou equivalente a US$ 10.000 (dez mil dólares). ARBITRAGEM A TÍTULO INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO DE TER UM JUIZ OU JÚRI NA DECISÃO DO SEU PLEITO E QUE VOCÊ NÃO PODE PROCEDER EM CARÁTER DE CLASSE, REPRESENTAÇÃO OU CONSOLIDAÇÃO. Outros direitos que você e nós teríamos em tribunal não estarão disponíveis ou serão mais limitados na arbitragem, incluindo direitos de recurso e produção antecipada de provas. Todas essas lides serão submetidas exclusivamente ao árbitro escolhido para arbitragem vinculativa de acordo com as regras do árbitro então em vigor; o árbitro será mutuamente acordado por ambas as partes. Se houver uma lide entre a Empresa e o Usuário, a Empresa demonstrará com fidelidade as medidas tomadas a respeito do Usuário, incluindo restrições de uso, e acatará a decisão do arbítrio.

c) A Empresa pode, a seu exclusivo critério e medida, fazer cumprir os direitos da Empresa ou agir conforme declarado nestes Termos. No entanto, ela não tem a obrigação de fazê-lo.

13. Indenizações Inadequadas

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou tutelas que a Empresa possa ter, você reconhece e concorda que a compensação apenas por danos não seria uma medida adequada para qualquer violação destes Termos por você, visto que a Empresa sofreria perdas irreparáveis com a violação estes Termos. Consequentemente, você concorda que a Empresa terá direito aos recursos de uma liminar, execução específica ou qualquer outra tutela equitativa, além de quaisquer outros recursos disponíveis a ela nos termos da legislação pertinente. Para evitar dúvidas, a Empresa terá o direito de buscar medida liminar, execução específica ou qualquer outra tutela equitativa sem caução, outra garantia ou prova de perdas.

14. Legislação Aplicável e Lides

No caso de lide entre você e a Empresa, nosso objetivo será fornecer a você um meio neutro e com bom custo-benefício para resolver a reclamação rapidamente. Estes Termos serão interpretados e regidos pelas leis da República da Coreia. Todas as ações judiciais relacionadas a eles estão sujeitas à jurisdição dos tribunais da Coreia de acordo com as leis relevantes, como o Código de Processo Civil. Outras leis podem ser aplicadas se você usar o Jogo fora da República da Coreia. Nesse caso, as leis locais aplicáveis afetarão estes Termos apenas na medida exigida pela jurisdição aplicável, e estes Termos devem ser interpretados de forma a tornar seus termos e condições o mais válidos possível. Você deve cumprir todas as leis locais, na medida em que tais leis locais se apliquem. 

15. Renúncia a Ação Coletiva

Você concorda em não participar de, incluindo, entre outros, uma ação coletiva ou de representação, ação geral de advogado particular ou arbitragem coletiva relacionados ao Jogo, aos Serviços ou a estes Termos. Você também concorda em não combinar ações ou arbítrios relacionados ao Jogo, aos Serviços ou a estes Termos com qualquer outra ação ou arbitragem sem a permissão de todas as partes nestes Termos e em todas as ações ou arbítrios.

16. Aviso de Direitos Autorais

Se você tiver razões para acreditar que qualquer material da Empresa e/ou dos sites da marca da Empresa estão violando suas obras protegidas por direitos autorais, ao abrigo da lei de direitos autorais, você poderá enviar um aviso de violação para o agente designado da Empresa, conforme o descrito abaixo. Além disso, para garantir que sua notificação seja eficaz, você deve incluir as seguintes informações:

(a) informações suficientes para nos permitir identificar a obra supostamente infringida;

(b) suas informações de contato, incluindo endereço postal e endereço de e-mail;

(c) uma declaração de que você acredita de boa-fé que a obra em questão não foi autorizada pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;

(d) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações na notificação são precisas e que você está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que foi supostamente infringido na obra; e

(e) sua assinatura física ou eletrônica.

As informações de contato do agente designado da Empresa são as seguintes:

KRAFTON, Inc.

Attn: Legal Affair Department Agent (Agente do Departamento de Assuntos Jurídicos)

28-35F, 231, Teheran-ro, Gangnam-gu, Seoul, Republic of Korea 

E-mail: privacy@krafton.com

17. Política de Reembolso

Em geral, todas as vendas de todos os conteúdos pagos são finais e reembolsos não são permitidos, exceto no que diz respeito a garantias legais que obrigatórias por lei ou a política de reembolso da plataforma de terceiros. Em caso de extinção devido à violação destes Termos, você não tem direito a reembolso.

18. Outras Políticas

(a) A Empresa pode usar a Política de Privacidade e outras políticas para cobrir detalhes específicos fora do abrigo destes Termos para proteger o interesse do Usuário e manter a ordem no Jogo.

(b) Ao concordar com estes Termos, você também concorda em cumprir os termos e condições descritos nas Regras de Conduta.

c) Violação das Regras de Conduta pode resultar na extinção da Licença.

19. Disposições Gerais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inexequível por qualquer razão, ela será reformulada no que for necessário para eliminar essa condição. As demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Se você tiver perguntas a respeito destes Termos ou da Licença aqui contida, entre em contato com a Empresa no seguinte endereço: 28-35F, 231, Teheran-ro, Gangnam-gu, Seoul, Republic of Korea, Attn. Legal Department (Departamento jurídico).

Estes Termos de Serviço foram traduzidos para outros idiomas para a conveniência dos jogadores. Em caso de discrepâncias entre a versão em inglês e as outras versões, a versão em inglês prevalecerá. Contudo, os Termos de Serviço da Coreia prevalecerão para os jogadores coreanos.